Pessoa com Deficiência

Pessoas com Deficiência

1 - CARTEIRA CNH ESPECIAL (SOMENTE CONDUTOR)

O condutor deve se dirigir ao DETRAN ou CIRETRAN mais próximo para solicitar a

CNH Especial. Esse documento será emitido após uma avaliação médica detalhada,

que indicará as restrições necessárias para a condução do veículo (apenas para

quem for condutor).

2- LAUDO MÉDICO DE AVALIAÇÃO

Após a avaliação médica ou, em alguns casos, após a emissão da CNH, será emitido

um laudo médico necessário para os processos de isenção de impostos. Essa

perícia médica, vinculada ao DETRAN ou ao serviço médico credenciado pelo SUS,

deve conter a descrição da deficiência conforme o código CID..

3- ISENÇÃO IPI E ISENÇÃO IOF

Com o laudo médico e a CNH Especial, você pode iniciar o processo de solicitação

das isenções. A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é feita

totalmente de forma online, no Portal SISEN. No mesmo portal, também é possível

solicitar a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para quem

financiar o veículo, além de consultar a lista de documentos necessários para cada

situação.

Se o seu interesse for por um veículo com apenas isenção de IPI (para modelos

novos até R$ 200 mil), ao obter a autorização para isenção, já é possível ir a uma

concessionária para escolher o veículo.

4- ISENÇÃO ICMS

Caso o veículo desejado inclua a isenção de ICMS, o próximo passo é se dirigir até uma

concessionária para selecionar o carro e obter uma carta com as especificações do

veículo. Com essa carta, a autorização de isenção de IPI e a CNH especial em mãos, é

necessário procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado para solicitar a isenção de

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Cada estado tem um

conjunto próprio de documentos exigidos.

5- COMPRA DO CARRO

Com a autorização para isenção de ICMS em mãos, o próximo passo é retornar à

concessionária para finalizar a compra do carro. Durante o processo de compra, será

necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço, CNH

Especial para condutores), o laudo médico e as cartas de isenção.

Na concessionária, você preencherá os documentos necessários para iniciar o processo

de aprovação interna. O prazo de entrega do veículo começa a contar a partir da

aprovação e análise do pedido, conforme a produção e disponibilidade da fábrica.

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Perguntas Frequentes

O que são vendas PCD?

Quem pode comprar veículos com isenções PCD?

Pode comprar o veículo novo com isenções a pessoa com deficiência(se tiver plena capacidade jurídica), ou o seu curador (representante legal).

PCD, é considerada pessoa portadora de:

a) Deficiência Física – Pessoas que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, alcançando, tão somente, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

b) Deficiência visual - Pessoas que apresentam acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, campo visual inferior a 20º ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

c) Deficiência mental severa ou profunda – Pessoas que apresentam o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas;

d) Autismo - Pessoa que apresentam transtorno autista ou autismo atípico.

A Lei 12.764/2012 considera como autismo a pessoa que apresenta transtorno autista ou autismo atípico e gera a incapacidade de dirigir, caracterizados nas seguintes formas: 1) deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; 2) padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos

e) Deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

f) Deficiência permanente - a que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos;

g) Incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

O benefício da isenção somente poderá ser concedido se a deficiência atender cumulativamente aos critérios de deficiência, deficiência permanente e incapacidade, manifestando-se sob uma das formas de deficiência física moderada ou grave, visual, mental severa ou profunda, ou autismo.

A isenção é válida para qualquer pessoa com deficiência, inclusive crianças.

Como funciona para comprar o veículo com isenção?

A primeira coisa a fazer é dirigir-se a uma concessionária Citroën para a escolha do modelo, cor e opcionais do seu veículo. O vendedor dará informações detalhadas dos documentos que deverão ser apresentados e o passo a passo da compra. Para antecipar o processo, a lista de documentos exigidos pela montadora para faturar um carro com condições especiais de venda a PCD são os seguintes:

a) Compra na modalidade PCD com isenção total pelo requerente condutor:

Documentação de Isenção de IPI e de ICMS (documentos originais);

Cópia simples: RG, CPF, comprovante de residência e CNH. Atenção: Caso o requerente NÃO seja o condutor, além desses documentos será exigida a declaração de identificação do condutor (emitida pela Receita Federal).

b) Compra na modalidade PCD com isenção parcial (somente IPI):

Declaração de Isenção de IPI (documento original);

Cópia simples: RG, CPF, comprovante de residência e CNH.

O cliente PCD pode obter os documentos de isenção necessários junto aos órgãos emissores:

IPI : Trata-se de um Tributo Federal, e deve ser requerido através da Secretaria da Receita Federal. Para maiores informações , clique aqui.

ICMS: Trata-se de um Tributo Estadual, e deve ser requerido através da Secretaria da fazenda de seu Estado. Para se obter a isenção perente o Fisco Estadual, faz-se necessário a apresentação dos seguintes documentos:

I - o laudo médico, conforme o tipo de deficiência;

II - comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência ou autista ou de parentes em primeiro grau em linha reta ou em segundo grau em linha colateral, cônjuge ou companheiro em união estável, ou, ainda, de seu representante legal, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;

III - cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, quando tratar-se de deficiência física, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo; Nova redação dada ao inciso IV do caput da cláusula terceira pelo Conv. ICMS 59/20, efeitos a partir de 01.01.21.

IV - comprovante de residência:

a) do interessado portador de uma das deficiências descritas nos incisos I a III do caput da cláusula segunda deste convênio ou autista;

b) dos condutores autorizados referidos no § 4º da cláusula segunda deste convênio, quando aplicável.

V - cópia da Carteira Nacional de Habilitação de todos os condutores autorizados.

VI - declaração de identificação do condutor autorizado, se for o caso (Anexo VI do Convênio 38/2012);

VII - documento que comprove a representação legal, se for o caso. Atenção: Os documentos de Isenção não serão aceitos se estiverem rasurados. No caso de isenções que não sejam digitais, a via original deverá ser encaminhada.

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O que são vendas PCD?

Quem pode comprar veículos com isenções PCD?

Como funciona para comprar o veículo com isenção?

Pessoas com deficiência auditiva tem direito à isenção de IPI?

Pessoas com deficiência que não dirigem (não condutoras) têm direito às isenções?

Como posso ter certeza de que a minha deficiência se enquadra a isenção de impostos para a compra de um veículo?

É possível realizar um financiamento sendo um cliente PCD?

Após adquirir o veículo, posso trocá-lo depois de quanto tempo?

Qual é o valor máximo do veículo que posso adquirir com isenção?

Qual é a potência máxima do carro que posso adquirir?

Qual é o desconto que vou conseguir como cliente PCD?

Quanto tempo demora a liberação dos documentos para a compra de um carro?

Qual é a validade dos documentos de isenção de IPI e ICMS?

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